CNH Social: veja quem pode participar e como funciona
Saiba como participar do CNH Social e solicitar sua habilitação grátis.
O que é e como funciona
O CNH Social é um programa público que permite tirar a Carteira Nacional de Habilitação sem pagar taxas, voltado a famílias de baixa renda.
Em muitos estados o benefício cobre a primeira habilitação nas categorias A moto e B carro, e em alguns casos a mudança de categoria para uso profissional.
A Lei nº 15.153 de 2025 autorizou o uso de parte das multas de trânsito para financiar o programa, o que amplia o acesso à habilitação para quem tem pouco recurso.
Quem pode participar
Em geral, o candidato ao CNH Social precisa:
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Ter 18 anos ou mais
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Estar inscrito no CadÚnico ou programa social equivalente
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Ter renda familiar dentro do limite definido no edital do estado, muitas vezes até meio salário mínimo por pessoa
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Morar no estado que abriu o processo e atender aos critérios do Detran local
Os detalhes mudam conforme o governo estadual, então cada edital traz seus próprios cortes de renda, prioridades e número de vagas disponíveis.
Benefícios do programa
• Economia que pode passar de R$ 2 mil em exames, aulas e emissão da CNH
• CNH com a mesma validade de uma carteira paga, válida em todo o país
• Possibilidade de atuar como motorista profissional após cumprir as regras
• Acesso a vagas em aplicativos, entregas e serviços que dependem de veículo próprio
• Melhora nas oportunidades de renda, especialmente onde o transporte público é limitado
• Ajuda na organização da vida financeira e na busca por quitar dívidas
Ao manter o CadÚnico atualizado e seguir as orientações do Detran estadual, o candidato passa a ter acesso facilitado a iniciativas do Ministério da Cidadania.
Essas ações podem incluir apoio complementar e oportunidades integradas a linhas de crédito social oferecidas pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
Com isso, o participante amplia as possibilidades de renda e fortalece novos benefícios que surgem a partir da habilitação conquistada dentro do programa.
Cuidados importantes
Mesmo com lei federal em vigor, cada estado decide quando abre turma, qual categoria entra no programa e quantas vagas serão financiadas em cada ciclo.
Em vários locais a prioridade fica com a primeira habilitação nas categorias A e B, enquanto C, D e E aparecem em editais específicos, voltados a trabalho profissional.
Também é comum surgirem anúncios falsos prometendo CNH sem exame ou sem prova. Esse tipo de oferta não segue a lei de trânsito, por isso a consulta precisa ser feita sempre em canais oficiais.
Perguntas frequente
O que é o CNH Social
É um programa que oferece a primeira habilitação ou mudança de categoria sem taxas para quem tem baixa renda, seguindo critérios do Detran estadual.
A CNH realmente sai de graça
Em geral, o programa cobre exames, aulas e emissão da CNH. Alguns custos extras podem variar por estado, por isso o edital precisa ser lido com atenção.
Quem pode participar do CNH Social
Os editais costumam exigir renda familiar baixa, inscrição no CadÚnico, idade a partir de 18 anos e residência fixa no estado que abriu as vagas.
Como faço a inscrição no CNH Social
A inscrição costuma ser on-line, no site do Detran. O candidato preenche um formulário, anexa documentos pedidos e aguarda a lista dos selecionados.
Preciso estar no CadÚnico para participar
Em muitos editais o CadÚnico é obrigatório, pois ele comprova a situação social da família. Em caso de dúvida, o ideal é conferir o edital do estado.
Quais categorias de CNH o programa atende
A maior parte dos projetos foca em A e B, para moto e carro. Mudanças para C, D ou E podem existir em editais específicos, com regras próprias.
O CNH Social existe em todos os estados
Alguns estados já têm editais regulares, outros abrem turmas em períodos específicos. Por isso a consulta deve ser feita direto no site do Detran local.
Como evitar golpes em nome do CNH Social
A orientação é sempre conferir o edital no site do Detran e desconfiar de links suspeitos ou cobranças por mensagem. O processo oficial ocorre em canais públicos.
Como cada estado segue regras específicas, alguns pontos só ficam claros ao comparar os editais.
Para ajudar nisso, a próxima página traz um panorama organizado com os estados que já abriram inscrição e os que estão previstos para o próximo ciclo.
