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É possível zerar o valor cobrado pelo consumo sem eliminar todos os itens da fatura? Essa dúvida surge entre famílias que buscam apoio para reduzir gastos mensais com energia elétrica.

Este guia explica como pedir a isenção de tarifa na conta de luz pela tarifa social, segundo as regras atuais do governo federal e da ANEEL. O benefício atende pessoas em situação de baixa renda e pode garantir 100% de desconto sobre o consumo de até 80 kWh por mês.

Mesmo com a gratuidade do consumo dentro desse limite, impostos, encargos, tributos e cobrança por iluminação pública continuam presentes. Por isso, a leitura mensal da fatura ajuda a evitar dúvidas e identificar mudanças.

Criado pela Lei nº 10.438, em 2002, o programa ganhou regras específicas pela Lei nº 12.212/2010. Hoje, a Medida Provisória nº 1.300/2025 amplia pontos importantes. Entender essas normas permite reconhecer o direito ao desconto e usar melhor o benefício.

Principais pontos

Famílias vulneráveis podem ter apoio no pagamento.
O limite mensal é de 80 kWh.
O desconto alcança somente o consumo.
Tributos e iluminação pública seguem cobrados.
A ANEEL fiscaliza as regras do programa.
A fatura merece conferência todos os meses.

Como pedir a isenção de tarifa na conta de luz pela tarifa social

O acesso depende do perfil familiar, da renda registrada e da situação cadastral. Por isso, cada benefício exige conferência dos dados antes da análise.

Quem pode receber o benefício

Famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, podem obter o desconto. Indígenas e quilombolas também entram nessa regra. O endereço informado precisa ser o mesmo da unidade residencial.

Renda, cadastro e BPC

Famílias com renda de até três salários mínimos podem ter direito quando uma pessoa possui doença ou deficiência e usa equipamento elétrico em tratamento contínuo. Idosos e pessoas com deficiência que recebem o benefício prestação continuada também são elegíveis, desde que cumpram os critérios. O cadastro deve estar atualizado há, no máximo, dois anos.

Tarifa Social e Desconto Social

A tarifa social energia zera o consumo de até 80 kWh por mês. Já o Desconto Social, válido desde 1º de janeiro de 2026, atende renda superior a meio e menor ou igual a um salário mínimo por pessoa. Ele reduz o preço e elimina a CDE até 120 kWh. Cada família usa o benefício em somente uma unidade.

Documentos necessários para solicitar o benefício

Reunir os comprovantes certos facilita o atendimento e reduz atrasos na análise. O conjunto básico inclui CPF, documento oficial com foto, conta energia, número da unidade consumidora, NIS e código familiar do cadastro único.

O cadastro único deve identificar todos os integrantes da família e estar ligado ao endereço informado. Quem recebe benefício prestação continuada precisa apresentar o Número do Benefício. Já famílias inscritas no CadÚnico usam o código familiar correspondente. Indígenas sem RG ou CPF podem entregar o RANI.

Dados do CadÚnico, BPC e unidade consumidora

Também vale conferir renda familiar mensal, endereço e dados pessoais antes do envio. Essa revisão ajuda o governo federal a validar critérios, renda familiar e consumo mensal.

Relatório médico para famílias com equipamentos de uso contínuo

Em casos de doença ou deficiência, o relatório deve informar CID, pessoa atendida, equipamentos elétricos, horas mensais e período previsto. O documento precisa conter CRM médico e endereço da unidade consumidora.

Quando o profissional não atua no SUS ou em local conveniado, a Secretaria Municipal ou Distrital de Saúde deve homologar o relatório. Prazo indefinido para uso dos aparelhos pode causar indeferimento do benefício, mesmo quando existe necessidade de energia elétrica para tratamento.

Como solicitar o desconto pelos canais de atendimento

Existem opções digitais e presenciais para iniciar o pedido. A escolha depende da rotina familiar e do acesso à internet. O atendimento oficial orienta cada etapa com segurança.

Pedido pela distribuidora, CRAS ou prefeitura

Na Cemig, o cliente pode usar Cemig Atende Web, aplicativo, site, WhatsApp com atendente humano ou posto presencial. Basta selecionar “Tarifa Social” e enviar dados do cadastro, CPF, documento com foto, unidade consumidora, conta energia e registro no CadÚnico ou BPC.

Famílias sem cadastro único devem buscar CRAS ou prefeitura responsável pela assistência municipal. Esse serviço permite inscrição e atualização cadastral. Quando titularidade estiver em nome do proprietário, será preciso solicitar mudança antes da análise.

Após aprovação, o benefício pode surgir em até dois meses nas próximas faturas. A conferência mensal ajuda a confirmar consumo, valor reduzido e desconto aplicado. A Tarifa Social também pode zerar cobrança dentro do limite previsto.

Canal	Finalidade	Orientação
Cemig Atende Web	Solicitação digital	Selecionar “Tarifa Social”
Aplicativo ou WhatsApp	Atendimento remoto	Enviar documentos e dados
Posto Cemig	Suporte presencial	Levar conta e identificação
CRAS ou prefeitura	Cadastro familiar	Atualizar informações sociais

Como acompanhar o desconto e evitar a perda do benefício

O acompanhamento mensal ajuda famílias a manter o benefício e perceber qualquer mudança. Na conta, deve aparecer “Residencial Baixa Renda” ou “Residencial Desconto Social”. Também é importante conferir consumo, kWh e valores ligados à iluminação pública.

O cadastro único precisa ser renovado a cada dois anos. A atualização também deve ocorrer após mudança na renda familiar, endereço ou composição da casa. O mesmo cuidado vale para quem recebe benefício prestação continuada, ligado à deficiência. Renda acima dos critérios, exclusão pelo governo federal ou dados desatualizados podem suspender o direito desconto.

Depois da aprovação, o desconto pode levar até dois meses para surgir. Em mudança residencial, a transferência deve ser feita pelos canais atendimento da Cemig, pelo aplicativo Android ou iOS, ou pelo Cemig Atende Web. A titularidade precisa ficar vinculada à pessoa beneficiária.

Até 80 kWh no mês: gratuidade do consumo pela tarifa social.
Acima de 120 kWh: sem redução pelo Desconto Social.
Tributos e iluminação pública continuam na conta energia.

Após regularizar o cadastro, a Cemig pode reativar o benefício automaticamente, quando receber os novos dados.

Conclusão

Famílias com baixa renda, beneficiários do BPC e clientes vitais podem buscar o benefício, conforme critérios legais. Antes disso, convém conferir CPF, conta energia, unidade consumidora e dados vinculados ao cadastro único. Também vale validar documentos ligados à prestação continuada.

A tarifa social energia garante 100% de desconto sobre consumo mensal até 80 kWh. Porém, impostos e iluminação pública continuam. O Desconto Social, vigente desde janeiro de 2026, reduz valores para até 120 kWh entre grupos elegíveis. Assim, cada família entende melhor seu direito sobre energia elétrica.

Cadastro atualizado, endereço compatível e titularidade correta ajudam na continuidade. CRAS, prefeitura, Cemig Atende Web, aplicativo e postos presenciais apoiam regularização, assistência social e acompanhamento. Com atenção, famílias conferem consumo, revisam cada conta e usam energia com mais segurança.

FAQ

Quem pode receber o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica?

Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo, podem ter direito. Pessoas idosas ou com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada também entram nos critérios.

Quais critérios de renda são analisados?

O governo federal verifica renda familiar, cadastro ativo e dados da unidade consumidora. O benefício costuma atender famílias de baixa renda, beneficiários do BPC e grupos que usam equipamentos médicos de forma contínua.

Qual diferença existe entre Tarifa Social e Desconto Social de Energia Elétrica?

A Tarifa Social atende famílias com menor renda e pode oferecer gratuidade dentro do limite mensal previsto. Já o Desconto Social alcança outro grupo econômico, conforme renda e consumo em kWh por mês. As regras vigentes devem ser confirmadas junto à distribuidora.

Quais documentos são necessários para obter o desconto?

O responsável deve apresentar CPF, documento oficial, NIS ou registro no Cadastro Único, além do código da unidade consumidora. Beneficiários do BPC podem informar o número do benefício e manter dados cadastrais atualizados.

É necessário apresentar relatório médico?

Sim, quando existe uso contínuo de aparelho elétrico por pessoa com deficiência ou doença. O relatório precisa indicar equipamento, período de utilização e necessidade clínica. A distribuidora pode solicitar formulário próprio.

Onde o responsável pode solicitar o benefício?

O atendimento pode ocorrer pelos canais da distribuidora, pelo CRAS, pela prefeitura ou pelo Centro de Referência de Assistência Social. Também é possível buscar orientação nos serviços sociais do governo federal.

O cadastro no CadÚnico garante desconto automático?

Nem sempre. O sistema pode realizar inclusão automática quando existe cruzamento correto entre CPF, NIS e unidade consumidora. Se isso não ocorrer, o responsável deve procurar atendimento e corrigir os dados.

O benefício vale para qualquer imóvel?

O cadastro precisa estar associado ao endereço onde reside a família. Quando ocorre mudança, o responsável deve atualizar informações junto ao município e à distribuidora. O imóvel também precisa possuir unidade consumidora regular.

Existe limite de consumo mensal?

Sim. O desconto ou a gratuidade depende do consumo em kWh por mês, conforme regra aplicável ao grupo familiar. Valores acima do limite podem receber cobrança normal, incluindo iluminação pública e outros encargos.

O que pode causar perda do benefício?

Cadastro Único vencido, renda acima do limite, CPF irregular, mudança sem atualização ou consumo fora da faixa podem interromper o desconto. A família deve revisar dados no CRAS e acompanhar avisos enviados pela distribuidora.