CIPTEA grátis: passo a passo e links oficiais para pedir a carteira do autismo
Quem quer a CIPTEA deve pedir ao órgão do seu estado ou município, com requerimento e relatório médico, e a carteira é gratuita segundo o governo.
Veja o que diz a página oficial do Ministério da Saúde, a base da lei, exemplos de como pedir em alguns locais e cuidados para evitar golpes.
Nada nesta página é garantia de emissão. Cada órgão tem regras e canais próprios, e valem as informações dos sites oficiais do seu local.
O que diz a fonte oficial
Na página O que é a CIPTEA, o Ministério da Saúde explica que a carteira é um documento gratuito que garante prioridade no atendimento e no acesso a serviços públicos e privados. A emissão é feita pelo órgão responsável no estado ou no município, e o ministério indica o site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para mais informações.
O que a lei estabelece
- A carteira foi criada pela Lei 13.977/2020, que alterou a Lei 12.764/2012 e ficou conhecida como Lei Romeo Mion
- O pedido é feito por requerimento, acompanhado de relatório médico com o código da CID
- A carteira reúne dados do titular, foto 3×4, assinatura ou impressão digital e dados do responsável ou cuidador
- A validade é de 5 anos, com atualização dos dados e revalidação com o mesmo número
- Imigrantes e refugiados apresentam o documento de identificação previsto na lei
Exemplos de como pedir em alguns locais
| Local | Como funciona, segundo o site oficial |
|---|---|
| Minas Gerais | Pedido online pela plataforma Cidadão MG, com login gov.br |
| Paraná | Serviço Solicitar a Carteira do Autista no portal de serviços do estado |
| São Paulo (capital) | Atendimento pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência |
Esses são só exemplos. Se o seu estado ou município não aparece aqui, procure no site oficial por carteira do autista ou por CIPTEA, ou pergunte na secretaria de assistência social da sua cidade.
Documentos que costumam ser pedidos
Com diagnóstico de TEA, código da CID, assinatura, carimbo e CRM do médico. Alguns locais aceitam laudos antigos e outros pedem mais recentes.
Identidade e CPF do titular e, quando houver, do responsável legal.
Muitos órgãos pedem. Confirme na lista do seu local.
Prevista na lei e pedida por muitos órgãos, ou enviada por foto digital no pedido online.
Depois de pedir
O prazo de entrega varia por local, e alguns estados informam um limite próprio. Guarde o protocolo do pedido e acompanhe pelo canal usado. Se a carteira for digital, confira se há também a versão impressa.
Cuidados contra golpes
- A CIPTEA é gratuita, então não pague para emitir ou acelerar
- Entregue documentos e laudos só em canais oficiais
- Desconfie de sites que prometem a carteira por intermediação
- Digite o endereço do órgão você mesmo em vez de seguir links de mensagens
Conteúdo informativo e independente. O Agora Educação não é órgão do governo, não emite a CIPTEA e não tem relação com o Ministério da Saúde, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania nem com secretarias estaduais ou municipais. Não fazemos pedidos de carteira e nunca pedimos dados pessoais, laudos ou pagamento. Documentos, prazos e canais de atendimento mudam por estado e município, e nada aqui garante a emissão. Informações conferidas em fontes oficiais em 30 de outubro de 2026.
