CIPTEA: como pedir a Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo
O que é a CIPTEA›Documentos para pedir›Como pedir no seu estado›Cuidados e golpes›
A CIPTEA é a carteira gratuita que ajuda pessoas com autismo a terem prioridade e atendimento adequado em serviços públicos e privados.
Este guia explica o que é a CIPTEA, para que serve, quais documentos costumam ser pedidos e como começar o pedido no órgão do seu estado ou município.
Nada aqui é garantia de emissão. Documentos e prazos mudam por local, então confirme sempre nos canais oficiais antes de ir ao atendimento.
O que é a CIPTEA
A sigla vem de Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Ela foi criada pela Lei 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion, e, segundo o Ministério da Saúde, é um documento gratuito que garante prioridade no atendimento e no acesso a serviços.
Quem pode pedir
- A própria pessoa com autismo, quando for maior de idade e tiver autonomia para o pedido
- O responsável legal ou cuidador, no caso de crianças, adolescentes e adultos que precisam de apoio
| Item | O que costuma ser pedido |
|---|---|
| Requerimento | Formulário do órgão local, preenchido e assinado |
| Relatório médico | Com diagnóstico de TEA, código da CID, assinatura e CRM |
| Identificação | Documentos do titular e, se houver, do responsável |
Como começar em quatro passos
Procure a secretaria de assistência social, de direitos da pessoa com deficiência ou de saúde do seu estado ou município.
Peça ao médico um relatório com diagnóstico e CID, de acordo com o modelo local.
Identidade, CPF, comprovante de endereço e foto, conforme a lista do órgão.
Pode ser online, com login gov.br, ou presencial, dependendo do local.
Cuidados contra golpes
Por ser um documento gratuito, qualquer cobrança é sinal de alerta. Desconfie de quem promete a carteira rápida, vende vaga ou pede laudo e documentos por aplicativo de mensagem.
- Peça sempre pelo site ou pelo balcão oficial do órgão
- Não pague taxa para emitir a carteira
- Digite você mesmo o endereço do site em vez de seguir links de mensagens
Próximo passo
O guia seguinte mostra exemplos de como o pedido funciona em alguns estados e traz os links oficiais para você confirmar a regra do seu local.
Conteúdo informativo e independente. O Agora Educação não é órgão do governo, não emite a CIPTEA e não tem relação com o Ministério da Saúde, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania nem com secretarias estaduais ou municipais. Não fazemos pedidos de carteira e nunca pedimos dados pessoais, laudos ou pagamento. Documentos, prazos e canais de atendimento mudam por estado e município, e nada aqui garante a emissão. Informações conferidas em fontes oficiais em 30 de outubro de 2026.




