CIPTEA: como pedir a Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo

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O que é a CIPTEA›Documentos para pedir›Como pedir no seu estado›Cuidados e golpes›

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A CIPTEA é a carteira gratuita que ajuda pessoas com autismo a terem prioridade e atendimento adequado em serviços públicos e privados.

Este guia explica o que é a CIPTEA, para que serve, quais documentos costumam ser pedidos e como começar o pedido no órgão do seu estado ou município.

Nada aqui é garantia de emissão. Documentos e prazos mudam por local, então confirme sempre nos canais oficiais antes de ir ao atendimento.

Ver o passo a passo e os links oficiais
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O que é a CIPTEA

A sigla vem de Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Ela foi criada pela Lei 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion, e, segundo o Ministério da Saúde, é um documento gratuito que garante prioridade no atendimento e no acesso a serviços.

Quem pode pedir

  • A própria pessoa com autismo, quando for maior de idade e tiver autonomia para o pedido
  • O responsável legal ou cuidador, no caso de crianças, adolescentes e adultos que precisam de apoio
Item O que costuma ser pedido
Requerimento Formulário do órgão local, preenchido e assinado
Relatório médico Com diagnóstico de TEA, código da CID, assinatura e CRM
Identificação Documentos do titular e, se houver, do responsável

Como começar em quatro passos

1
Descubra o órgão do seu local
Procure a secretaria de assistência social, de direitos da pessoa com deficiência ou de saúde do seu estado ou município.
2
Reúna o relatório médico
Peça ao médico um relatório com diagnóstico e CID, de acordo com o modelo local.
3
Separe os documentos
Identidade, CPF, comprovante de endereço e foto, conforme a lista do órgão.
4
Faça o pedido pelo canal oficial
Pode ser online, com login gov.br, ou presencial, dependendo do local.

Cuidados contra golpes

Por ser um documento gratuito, qualquer cobrança é sinal de alerta. Desconfie de quem promete a carteira rápida, vende vaga ou pede laudo e documentos por aplicativo de mensagem.

  • Peça sempre pelo site ou pelo balcão oficial do órgão
  • Não pague taxa para emitir a carteira
  • Digite você mesmo o endereço do site em vez de seguir links de mensagens

Próximo passo

O guia seguinte mostra exemplos de como o pedido funciona em alguns estados e traz os links oficiais para você confirmar a regra do seu local.

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Conteúdo informativo e independente. O Agora Educação não é órgão do governo, não emite a CIPTEA e não tem relação com o Ministério da Saúde, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania nem com secretarias estaduais ou municipais. Não fazemos pedidos de carteira e nunca pedimos dados pessoais, laudos ou pagamento. Documentos, prazos e canais de atendimento mudam por estado e município, e nada aqui garante a emissão. Informações conferidas em fontes oficiais em 30 de outubro de 2026.